Cezar Roberto Bitencourt

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Doutor em Direito Penal (Universidade de Sevilha, Espanha). Advogado e Professor Universitário.

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Cezar Roberto Bitencourt

Artigo · há 10 anos

Em dia de terror, Supremo rasga a Constituição no julgamento de um HC

Por Cezar Roberto Bitencourt e Vania Barbosa Adorno Bitencourt O Supremo Tribunal Federal orgulha-se de ser o guardião da Constituição Federal , e tem sido prestigiado pelo ordenamento jurídico...

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Cezar Roberto Bitencourt

Artigo · há 11 anos

Homicídio cometido contra integrantes de órgãos da Segurança Pública e seus familiares

1. Considerações preliminares Com a Lei 13.142, de 9 de julho de 2015, o legislador brasileiro prossegue em seu desiderato irrefreável de transformar todos os crimes mais graves em crimes hediondos ,...

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Cezar Roberto Bitencourt

Artigo · há 11 anos

Supressão de parcela da prescrição retroativa: inconstitucionalidade manifesta

1. Considerações preliminares O instituto da prescrição — admitido desde o século VIII pelo direito romano ( Lex Julia de adulteriis ) — atende a inúmeros objetivos, dentre os quais, evitar a...

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Tratado de Direito Penal: Parte Geral – Vol.1

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Erro de Tipo e Erro de Proibição: Uma Análise Comparativa

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Falência da Pena de Prisão: Causas e Alternativas

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