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JusBrasil - Perfil
06 de maio de 2016

Cezar Roberto Bitencourt

  •   São Paulo (SP)  

Doutor em Direito Penal (Universidade de Sevilha, Espanha). Advogado e Professor Universitário.
Autor Comentarista Atualidades do Direito
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Direito Penal

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. (Wikipédia)
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Processo Criminal

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime. O procedimento de legitimação do direito de punir estatal chamado de processo penal é o universo de estudos do Direito Processual Penal. (Wikipédia)
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Crimes

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Atualidades do Direito

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Pena

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Juiz incompetente atrasa investigações de doleiro

Um Juiz Federal de Curitiba, embora sabendo do envolvimento de parlamentares federais, continuou coordenando e fazendo investigações criminais, juntamente com a Polícia Federal, manteve indevidamente

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