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Cezar Roberto Bitencourt
Publicações
(
32
)
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Artigos (32)
Cezar Roberto Bitencourt
Artigo ·
há 8 anos
Em dia de terror, Supremo rasga a Constituição no julgamento de um HC
Por Cezar Roberto Bitencourt e Vania Barbosa Adorno Bitencourt O Supremo Tribunal Federal orgulha-se de ser o guardião da Constituição Federal , e tem sido prestigiado pelo ordenamento jurídico...
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Cezar Roberto Bitencourt
Artigo ·
há 9 anos
Homicídio cometido contra integrantes de órgãos da Segurança Pública e seus familiares
1. Considerações preliminares Com a Lei 13.142, de 9 de julho de 2015, o legislador brasileiro prossegue em seu desiderato irrefreável de transformar todos os crimes mais graves em crimes hediondos ,...
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Cezar Roberto Bitencourt
Artigo ·
há 9 anos
Supressão de parcela da prescrição retroativa: inconstitucionalidade manifesta
1. Considerações preliminares O instituto da prescrição — admitido desde o século VIII pelo direito romano ( Lex Julia de adulteriis ) — atende a inúmeros objetivos, dentre os quais, evitar a...
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Cezar Roberto Bitencourt
Artigo ·
há 10 anos
Juiz incompetente atrasa investigações de doleiro
Um Juiz Federal de Curitiba, embora sabendo do envolvimento de parlamentares federais, continuou coordenando e fazendo investigações criminais, juntamente com a Polícia Federal, manteve indevidamente...
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Cezar Roberto Bitencourt
Artigo ·
há 10 anos
No Brasil não há terrorismo: tipificá-lo como crime é abusivo
1. Considerações preliminares Pretender criminalizar a participação em movimentos sociais, como os atuais, constitui uma homenagem ridícula ao cinquentenário da Ditadura de 1964! Para completar a...
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Cezar Roberto Bitencourt
Artigo ·
há 10 anos
Violação de sigilo nas investigações
Art. 20. Descumprir determinação de sigilo das investigações que envolvam a ação controlada e a infiltração de agentes: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. 1. Considerações...
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Cezar Roberto Bitencourt
Artigo ·
há 10 anos
Acordão confirmatório de condenação não interrompe a prescrição
1. Considerações introdutórias Com a ocorrência do fato delituoso nasce para o Estado o ius puniendi. Esse direito, que se denomina pretensão punitiva, não pode eternizar-se como uma espada de...
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Cezar Roberto Bitencourt
Artigo ·
há 10 anos
Sonegação de informações requisitadas. Questionável constitucionalidade
Sumário: 1. Considerações preliminares. 2. Bem jurídico tutelado. 3. Sujeitos do crime. 4. Tipo objetivo: adequação típica. 4.1. Figuras equiparadas: apossar-se, propalar, divulgar ou fazer uso dos...
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Cezar Roberto Bitencourt
Artigo ·
há 10 anos
Participação de policial em crimes relativos à organização criminosa
§ 7o Se houver indícios de participação de policial nos crimes de que trata esta Lei, a Corregedoria de Polícia instaurará inquérito policial e comunicará ao Ministério Público, que designará membro...
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Cezar Roberto Bitencourt
Artigo ·
há 11 anos
Primeiras reflexões sobre organização criminosa
1. Finalmente a definição legal de organização criminosa no Brasil A concepção teórica do que vem a ser uma organização criminosa é objeto de grande desinteligência na doutrina especializada [1] ,...
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